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 "snippet": "Concelhos da Região Autónoma dos Açores (RAA) - CAOP 2022",
 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;font-size:12pt\"><P><SPAN>A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2022 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2021 e dezembro de 2022.<\/SPAN><\/P><P><SPAN /><\/P><P><SPAN /><\/P><P><SPAN>Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).<\/SPAN><\/P><P><SPAN /><\/P><P><SPAN /><\/P><P><SPAN>Para mais informações sobre esta versão da CAOP e sobre as versões anteriores, nomeadamente informação mais detalhada sobre NUTS, distritos, municípios ou freguesias, consultar o seguinte endereço: https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop<\/SPAN><\/P><\/DIV>",
 "summary": "Concelhos da Regi&atilde;o Aut&oacute;noma dos A&ccedil;ores (RAA) - CAOP 2022",
 "title": "Concelhos RAA",
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  "Cartografia Oficial",
  "Unidades Administrativas",
  "Região Autónoma dos Açores",
  "Grupo Central",
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 "licenseInfo": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;font-size:12pt\"><P><SPAN>Acesso público sem restrições<\/SPAN><\/P><P /><P><SPAN>Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção-Geral do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão do texto \"Informação geográfica cedida pela Direção-Geral do Território\"<\/SPAN><\/P><\/DIV>"
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