{ "culture": "pt-PT", "name": "ptp_prgp", "guid": "01660378-5FD0-40F6-974C-6949AB072757", "catalogPath": "", "snippet": "Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem - Conjunto de dados geográficos (CDG) em formato digital vetorial, com implantação em polígono, que delimita e identifica a área de intervenção abrangida por este Programa, que constitui uma das quatro medidas programáticas criadas pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP).", "description": "

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)\nconstitui uma das medidas programáticas definidas no âmbito do Programa de\nTransformação da Paisagem (PTP), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de Junho<\/a>,\ndestinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova\neconomia dos territórios rurais, promovendo uma floresta multifuncional,\nbiodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de\ncarbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas.<\/p>\n\n

Este conjunto de dados geográficos (CDG), delimita e\nidentifica as áreas de intervenção dos 20 PRGP, tal como estão definidas, quer\nna Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho<\/a> -\nSerras de Monchique e Silves, quer nas propostas elaboradas com base nos\nseguintes despachos:<\/p>\n\n

· \n<\/span><\/span><\/span>Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março<\/a> \u2013 Serras da\nLousã e do Açor - Alto do Douro e Baixo Sabor - Serras do Marão, Alvão e\nFalperra - Serra da Malcata;<\/p>\n\n

· \n<\/span><\/span><\/span>Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dez<\/a>embro - Entre Minho e\nLima - Alva e Mondego - Montes Ocidentais e Beira Alta - Serras da Gardunha,\nAlvelos e Moradal - Serra do Caldeirão;<\/p>\n\n

· \n<\/span><\/span><\/span>Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro<\/a> - Pinhal\nInterior Sul<\/p>\n\n

· \n<\/span><\/span><\/span>Despacho n.º 5691/2023, de 18 de Maio<\/a> - Serra da\nEstrela - Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva - Serras de Leomil, Lapa e Alto\nPenedono - Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso - Terra Fria\nTransmontana - Planalto da Beira Transmontana;<\/p>\n\n

· \n<\/span><\/span><\/span>Despacho n.º 4035/2024, de 12 de abril<\/a> - Serras da\nPeneda-Gerês - Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga - Serra de São Mamede e\nTerras de Nisa.<\/p>\n\n

Em cada um dos PRGP, a dimensão geográfica, é caracterizada\npelos seguintes atributos: medida do PTP, número de ordem, definido em função\nda publicação do despacho de elaboração, sigla, designação, área em hectares,\nsituação em que se encontra e fonte da informação vetorial (nome do ficheiro\nsubmetido para depósito na SSAIGT).<\/p><\/div><\/div><\/div>", "summary": "Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem - Conjunto de dados geográficos (CDG) em formato digital vetorial, com implantação em polígono, que delimita e identifica a área de intervenção abrangida por este Programa, que constitui uma das quatro medidas programáticas criadas pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP).", "title": "ptp_prgp", "tags": [ "Programa de Transformação da Paisagem", "PTP", "Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem", "PRGP", "Fundo Ambiental", "Plano de Recuperação e Resiliência", "PRR", "C08-Florestas", "RE-C08-i01", "Transformação da Paisagem", "Territórios de Floresta Vulneráveis", "Direção-Geral do Território" ], "type": "Feature Service", "typeKeywords": [ "ArcGIS", "ArcGIS Server", "Data", "Feature Access", "Feature Service", "providerSDS", "Service" ], "thumbnail": "", "url": "", "extent": [ [ -8.87233298794634, 37.1422056469793 ], [ -6.63192743157152, 41.966795876128 ] ], "minScale": 0, "maxScale": 1.7976931348623157E308, "spatialReference": "ETRS_1989_Portugal_TM06", "accessInformation": "Direção-Geral do Território | Direção de Serviços de Ordenamento do Território | Divisão de Informação e Gestão Territorial \u2013 2025", "licenseInfo": "Definir", "portalUrl": "" }