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 "description": "O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)\nconstitui uma das medidas programáticas definidas no âmbito do Programa de\nTransformação da Paisagem (PTP), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de Junho,\ndestinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova\neconomia dos territórios rurais, promovendo uma floresta multifuncional,\nbiodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de\ncarbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas.\n\nEste conjunto de dados geográficos (CDG), delimita e\nidentifica as áreas de intervenção dos 20 PRGP, tal como estão definidas, quer\nna Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho -\nSerras de Monchique e Silves, quer nas propostas elaboradas com base nos\nseguintes despachos:\n\n·       \nDespacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março \u2013 Serras da\nLousã e do Açor - Alto do Douro e Baixo Sabor - Serras do Marão, Alvão e\nFalperra - Serra da Malcata;\n\n·       \nDespacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro - Entre Minho e\nLima - Alva e Mondego - Montes Ocidentais e Beira Alta - Serras da Gardunha,\nAlvelos e Moradal - Serra do Caldeirão;\n\n·       \nDespacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro - Pinhal\nInterior Sul\n\n·       \nDespacho n.º 5691/2023, de 18 de Maio - Serra da\nEstrela - Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva - Serras de Leomil, Lapa e Alto\nPenedono - Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso - Terra Fria\nTransmontana - Planalto da Beira Transmontana;\n\n·       \nDespacho n.º 4035/2024, de 12 de abril - Serras da\nPeneda-Gerês - Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga - Serra de São Mamede e\nTerras de Nisa.\n\nEm cada um dos PRGP, a dimensão geográfica, é caracterizada\npelos seguintes atributos: medida do PTP, número de ordem, definido em função\nda publicação do despacho de elaboração, sigla, designação, área em hectares,\nsituação em que se encontra e fonte da informação vetorial (nome do ficheiro\nsubmetido para depósito na SSAIGT).",
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