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Concelhos da Região Autónoma dos Açores (RAA) - CAOP 2022 |
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Concelhos da Região Autónoma dos Açores (RAA) - CAOP 2022 |
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Direção-Geral do Território |
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["Data","Service","Feature Service","ArcGIS Server","Feature Access","providerSDS"] |
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<DIV STYLE="text-align:Left;font-size:12pt"><P><SPAN>A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2022 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2021 e dezembro de 2022.</SPAN></P><P><SPAN /></P><P><SPAN /></P><P><SPAN>Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).</SPAN></P><P><SPAN /></P><P><SPAN /></P><P><SPAN>Para mais informações sobre esta versão da CAOP e sobre as versões anteriores, nomeadamente informação mais detalhada sobre NUTS, distritos, municípios ou freguesias, consultar o seguinte endereço: https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop</SPAN></P></DIV> |
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<DIV STYLE="text-align:Left;font-size:12pt"><P><SPAN>Acesso público sem restrições</SPAN></P><P /><P><SPAN>Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção-Geral do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão do texto "Informação geográfica cedida pela Direção-Geral do Território"</SPAN></P></DIV> |
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Concelhos RAA |
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Feature Service |
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["DGT","Cartografia Oficial","Unidades Administrativas","Região Autónoma dos Açores","Grupo Central","RAA","CAOP","CAOP2022","Freguesias","Concelhos","Distritos","Limites Administrativos","NUTSI","NUTSII","NUTSIII","DICOFRE","CAOP 2021","Grupo Ocidental","Grupo Oriental","InfoMapAccessService","InfoFeatureAccessService"] |
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Concelhos_RAA |
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