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Service Description:
All Layers and Tables
Has Versioned Data: false
MaxRecordCount: 2000
Supported Query Formats: JSON
Supports Query Data Elements:
Layers:
Description: O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
constitui uma das medidas programáticas definidas no âmbito do Programa de
Transformação da Paisagem (PTP), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de Junho,
destinados a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova
economia dos territórios rurais, promovendo uma floresta multifuncional,
biodiversa e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de
carbono e capaz de produzir melhores serviços a partir dos ecossistemas.
Este conjunto de dados geográficos (CDG), delimita e
identifica as áreas de intervenção dos 20 PRGP, tal como estão definidas, quer
na Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho -
Serras de Monchique e Silves, quer nas propostas elaboradas com base nos
seguintes despachos:
·
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março – Serras da
Lousã e do Açor - Alto do Douro e Baixo Sabor - Serras do Marão, Alvão e
Falperra - Serra da Malcata;
·
Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro - Entre Minho e
Lima - Alva e Mondego - Montes Ocidentais e Beira Alta - Serras da Gardunha,
Alvelos e Moradal - Serra do Caldeirão;
·
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro - Pinhal
Interior Sul
·
Despacho n.º 5691/2023, de 18 de Maio - Serra da
Estrela - Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva - Serras de Leomil, Lapa e Alto
Penedono - Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso - Terra Fria
Transmontana - Planalto da Beira Transmontana;
·
Despacho n.º 4035/2024, de 12 de abril - Serras da
Peneda-Gerês - Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga - Serra de São Mamede e
Terras de Nisa.
Em cada um dos PRGP, a dimensão geográfica, é caracterizada
pelos seguintes atributos: medida do PTP, número de ordem, definido em função
da publicação do despacho de elaboração, sigla, designação, área em hectares,
situação em que se encontra e fonte da informação vetorial (nome do ficheiro
submetido para depósito na SSAIGT).
Service Item Id: a6900dba6ecb43259fe2359c32435229
Copyright Text: Direção-Geral do Território | Direção de Serviços de Ordenamento do Território | Divisão de Informação e Gestão Territorial – 2025
Spatial Reference:
3763
(3763)
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(3763)
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